Advogada vê “falhas
na Lei Maria da Penha que acaba não protegendo as mulheres.” Promotora afirma
que “a impunidade é um dos principais motivos que multiplicam as violências contra
as mulheres.” Vinte e cinco anos após a Carta Cidadã e oito depois da Lei Maria
da Penha o Brasil precisa de uma pesquisa pra constatar que vivemos em uma
sociedade machista – havia alguma duvida antes com relação a isso? Receio que
não pra quem assiste TV, ouve rádio, anda pelas ruas, inclusive em muitos
ambientes de formação e poder – órgãos educacionais e político-governamentais. Pior
que constatar o caráter machista da nossa sociedade, é ainda perceber o traço
autoritário que o complementa diante das muitas declarações de “autoridades” e “especialistas”
como as mencionadas. Se o machismo é
secular na nossa sociedade, a mentalidade autoritária assentada na força/violência e na
assimetria de poder é o seu alicerce. Por outro lado, reduz-se o problema a
questão proteção-punição, transferindo-o exclusivamente a esfera das instancias
de segurança e jurídicas, fortalecendo o papel do aparato repressivo na sociedade.
Nenhuma palavra no que diz respeito a modificar os parâmetros educacionais-culturais
que estão na base dessa mentalidade. Nada sobre a necessidade de se promover profundas
transformações nas instituições formadoras da nossa sociedade – escolas e
universidades -, conforme se espera numa democracia, todavia, sintomático de
uma tradição autoritária e elitista – país de bacharéis e barões. Diante desse
quadro, ignorância e violência se completam e complementam, fechando o circulo
que reproduz a mentalidade autoritária e machista. Logo não espanta que haja um
incremento no aparato repressivo-punitivo diante do clamor dos (de)formadores
da “opinião publica” – mais leis – por que não o Estatuto da Mulher?! -, maior
rigor nas penas e punições, mais órgãos policiais ou judiciais para satisfazer vorazes
interesses corporativos e a sanha repressora-autoritária publica e estatal. Na inversa proporção em que se expandem os “conselhos”, comissões”, “secretarias”,
entre outros órgãos ornamentais na administração são retiradas das grades
curriculares ou reduzem-se ao mínimo as cargas horárias das humanidades e
disciplinas sócio-históricas em todos os níveis da educação – a despeito da LDB
e dos PCNs. Sem novidades, no país em que “a questão social é caso de polícia”, “justiça” não tem relação com educação na democracia (!!!), antes com um sofisticado aparato legal repressivo
e punitivo.
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